Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porangatu, realizada nesta segunda-feira (05/05), a vereadora Sandra Ferreira (DC) apresentou o Requerimento nº 77/2025, solicitando à Prefeitura uma ação mais rigorosa de fiscalização em lotes baldios espalhados pela cidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
A parlamentar alertou para os riscos que esses terrenos abandonados representam, como a proliferação de insetos transmissores de doenças, a presença de roedores e animais peçonhentos, além do descarte irregular de lixo. “Esses lotes baldios estão comprometendo a saúde dos moradores e contribuindo para a degradação urbana. É preciso aplicar a legislação com firmeza e exigir a responsabilidade dos proprietários”, destacou Sandra.
Ela também mencionou que o Código de Posturas do Município e o Código Tributário já preveem penalidades para os donos de terrenos não mantidos limpos, e pediu que a fiscalização seja acompanhada de notificações e, se necessário, multas. “A omissão compromete não apenas a limpeza da cidade, mas também a saúde pública. A prefeitura precisa intensificar as ações e garantir o cumprimento da lei”, completou.
A proposta da vereadora será encaminhada ao Executivo, que deve avaliar a ampliação das ações de fiscalização com base na legislação vigente. A expectativa é que a medida traga melhorias para a convivência urbana e o bem-estar da população.
Em pronunciamento a Vereadora Sandra justificou os motivos da solicitação e nos apartes os vereadores Edmilson Andrade, Geraldo Santa Rita, Rafael Miguel e o líder da prefeita na Câmara, Vereador Diácono Odair Amorim (PSB), parabenizaram a vereadora pelo requerimento apresentado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária. Veja Vídeo:
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