A proteção animal voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de Porangatu. O vereador Rafael Miguel (Republicanos) apresentou o Requerimento de Indicação nº 143/2025, solicitando à prefeita Vanuza Valadares a regulamentação e aplicação de multas administrativas para punir casos de abandono e maus-tratos contra animais no município.
A proposta surge como resposta a uma realidade preocupante que ainda atinge diversos bairros da cidade, onde cães e gatos são frequentemente vistos em situação de vulnerabilidade, doentes, feridos ou vítimas de violência.
Medida busca transformar consciência em lei
Para o vereador Rafael Miguel, apenas ações educativas já não são suficientes. Segundo ele, é preciso avançar para medidas práticas, com base legal e efeito direto sobre os infratores.
“O abandono de animais e os maus-tratos não podem mais ser tratados com indiferença. Precisamos de uma legislação municipal clara, com punições reais, para que esse tipo de crueldade diminua”, afirmou Rafael Miguel.
Por que essa medida é necessária em Porangatu?
A proposta considera diversos fatores sociais e de saúde pública:
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Transmissão de doenças: Animais abandonados podem representar risco de zoonoses.
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Risco de acidentes: Cães e gatos soltos nas ruas podem causar atropelamentos ou ataques.
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Sofrimento animal: Muitos são vítimas de fome, sede, ferimentos e maus-tratos físicos.
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Reflexo social: A violência contra os animais está diretamente ligada à degradação social e à insensibilidade comunitária.
O que a proposta sugere?
O requerimento pede à prefeita que envie ao Legislativo um projeto de lei ou decreto regulamentando a aplicação de multas a quem for flagrado:
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Abandonando animais em vias públicas;
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Mantendo animais em condições de maus-tratos;
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Privando os bichos de alimentação, água, abrigo ou cuidados médicos.
As multas administrativas, segundo o vereador, devem ser progressivas e educativas, com possibilidade de autuações diretas por meio da vigilância sanitária ou órgãos municipais responsáveis pela causa animal.
Um passo importante para o bem-estar animal
Rafael Miguel acredita que a criação de um instrumento legal com força punitiva será um divisor de águas na política de proteção animal em Porangatu. Ele defende que a cidade dê exemplo na defesa dos direitos dos animais e mostre que a crueldade não passará impune.
Acompanhe vídeo publicado pelo Vereador Rafael Miguel, autor da proposta em suas redes sociais:
Base Legal para a Proteção Animal
Constituição Federal
A Lei Federal nº 9.605/1998 já tipifica maus-tratos como crime ambiental, prevendo: Penas de detenção e multa Responsabilização civil e criminal Confisco de animais maltratados Proibição de guarda de animais.
“Cuidar dos animais é também cuidar da saúde pública, da segurança e da sensibilidade de uma cidade que deseja evoluir”, concluiu o parlamentar.
LEIA REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA:
RAFAEL
A proposta segue agora para análise da prefeita e pode resultar em um importante avanço nas políticas públicas voltadas à causa animal no município.
Imagem criada com Inteligência Artificial, prompt desenvolvido por Marcelo Toler: dois cães abandonados sentados juntos em uma rua vazia da cidade ao entardecer. Gerado por IA (Google AI Studio).
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