Por 20 votos favoráveis e 13 contrários na primeira de duas votações previstas, em menos de meia hora de discussão, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia deu o primeiro passo nesta quinta-feira (28) para revogar a lei que instituiu a Taxa da Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo..
Como mostrou o Diário de Goiás na quarta (27), o projeto foi pautado dentro da expectativa do autor, o vereador Lucas Vergílio (MDB,) que conseguiu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ainda na reunião daquele dia.
Na 1ª votação, 20 foram a favor do projeto que derruba a taxa:
Aava Santiago (PSDB)
Bruno Diniz (MDB)
Cabo Senna (PRD)
Coronel Urzeda (PL)
Daniela da Gila (PRTB)
Denício Trindade (UB)
Fabrício Rosa (PT)
Géverson Abel (Republicanos)
Igor Franco (MDB)
Kátia Maria (PT)
Léo José (SD)
Luan Alves (MDB)
Lucas Kitão (UB)
Lucas Vergílio (MDB)
Markin Goya (PRD)
Pedro Azulão Jr (MDB)
Sanches da Federal (PP)
Vítor Hugo (PL)
Welton Lemos (SD)
Willian Veloso (PL)
Treze vereadores foram contra o projeto que derruba a Taxa do Lixo:
Anselmo Pereira (MDB)
Bessa (DC)
Dr Gustavo (Agir)
Henrique Alves (MDB)
Heyler Leão (PP)
Isaias Ribeiro (Republicanos)
Juarez Lopes (PDT)
Léia Klébia (Pode)
Rose Cruvinel (UB)
Sargento Novandir (MDB)
Thialu Guiotti (Avante)
Tião Peixoto (PSDB)
Willian do Armazém (PRTB)
A TLP passou a ser cobrada dos contribuintes de Goiânia em julho nas contas da Saneago, concessionária de fornecimento de água.
Entretanto, o parlamentar havia questionado a instituição do tributo antes dele entrar em vigor o que, na avaliação de Lucas Vergílio, dava legalidade aos questionamentos apresentados contra um arquivamento CCJ com base em renúncia fiscal.
A aprovação na CCJ, com apenas um voto contra dos 14 membros, acendeu a luz de alerta no Paço Municipal que deve ter permanecido acesa, já que a matéria entrou na pauta de votações no dia seguinte.
Em fase de “reestruturação” após desacertos com o prefeito Sandro Mabel, a base governista na da Câmara Municipal de Goiânia se dividiu na votação. Parte defendeu a manutenção da taxa insistindo que seu cancelamento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual impede renúncia de receita sem apontar outra fonte de arrecadação.
Já Lucas Vergílio voltou a descartar esse argumento dizendo que, se a TLP não consta na previsão orçamentária do município para 2025, deixar de cobrá-la não representa renúncia fiscal.
“A ausência de previsão expressa nos anexos da LOA confirma que não há expectativa legítima de receita que possa ser renunciada, uma vez que a referida taxa sequer compõe as fontes previstas para a cobertura de despesas correntes”.
Próximos passos
Além de uma análise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, o projeto que pode acabar com a cobrança da taxa em Goiânia vai passar ainda por uma segunda votação, com grande tendência de ser novamente aprovado a julgar pela folga de sete votos de frente na votação desta quinta.
Depois, ele será enviado ao prefeito Sandro Mabel (UB), que pode sancionar ou vetar o projeto.
Demonstrando irritação e decepção com o risco de perder a fonte de recursos vinda da taxa, que é de grande interesse do Paço, na quarta-feira Mabel questionou a atuação da Câmara em matéria tributária. O prefeito afirmou que o Legislativo estava extrapolando sua competência.
Caso o prefeito vete o projeto, seu veto vai ser analisado pelo Plenário da Câmara. Se derrubado, vai representar nova derrota para o Executivo sobre esta matéria.
O post Por 20×13, aprovada em 1ª votação a revogação da Taxa do Lixo de Goiânia foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
