A Câmara Municipal de Porangatu iniciou, nesta quinta-feira (04/09), a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026. A reunião ocorreu na sala de Comissões Vereador Joaquim de Barros Garção e foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Durão (PSDB), com a participação dos demais parlamentares e da assessoria contábil do Legislativo.
Proposta orçamentária
O projeto, enviado pela prefeita Vanuza Valadares no dia 28 de agosto, prevê um orçamento total de R$ 303.158.648,75, contemplando tanto o Orçamento Fiscal — que abrange os Poderes Executivo e Legislativo, órgãos e fundos da administração direta e indireta — quanto o Orçamento da Seguridade Social, que reúne as entidades e órgãos ligados à área social.
Um dos pontos destacados no documento é o equilíbrio entre receitas e despesas, já que o valor estimado de arrecadação corresponde exatamente ao montante fixado para gastos em 2026.
Fontes de receita e autorizações
De acordo com o texto, os recursos virão de tributos, contribuições, receitas correntes e de capital, além das transferências constitucionais e voluntárias previstas em lei.
O projeto também concede ao Executivo autorizações estratégicas, como:
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abertura de créditos adicionais suplementares de até 80% do valor total das despesas;
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adequações técnicas, incluindo criação ou alteração de receitas, programas e unidades orçamentárias;
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realização de operações de crédito por antecipação de receita, dentro dos limites fixados pelo Senado Federal.
Avaliação técnica
Na reunião, os vereadores analisaram em detalhes os demonstrativos de receitas e despesas, com apoio da assessoria contábil da Casa, representada por Vilem Henrique, que prestou esclarecimentos sobre pontos técnicos da proposta.
Segundo o presidente Durão, o trabalho minucioso é fundamental para garantir que os parlamentares tenham pleno domínio sobre o orçamento antes de deliberar em plenário.
Próximos passos
O projeto passa agora ao trâmite regimental, com prazo para que os vereadores apresentem emendas e sugestões. A proposta, se aprovada, terá vigência entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, orientando toda a execução financeira e administrativa do município.
Foto: Paulo Cesar | Comunicação Câmara
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