Na sessão realizada ontem, dia 07 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Porangatu aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 30 milhões com o Banco do Brasil. A aprovação do projeto foi um marco importante para o município, que agora poderá investir em melhorias significativas em diversos setores e ruas que se encontram em condições precárias.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de lei, enviado ao Legislativo pela Prefeita Vanuza Primo de Araújo Valadares, tem como objetivo a aquisição de usinas fotovoltaicas e a realização de obras de infraestrutura. A medida está alinhada com a Resolução CMN nº 4.995 de 24/03/2022 e suas alterações, e respeita as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
“Este empréstimo permitirá a realização de obras essenciais para o desenvolvimento de Porangatu, sem comprometer as finanças da prefeitura. As parcelas do empréstimo serão quase equivalentes ao valor pago atualmente à Equatorial, o que torna a operação financeiramente viável,” explicou a Prefeita Vanuza Valadares.
Aprovação na Câmara Municipal
A votação do projeto de lei ocorreu durante a 11ª Sessão e 9ª Ordinária da Câmara Municipal, e o resultado foi favorável, com 10 votos a favor e 3 contra. Não houve abstenções nem ausências.
Vereadores que votaram a favor:
Dayany Martins, Diácono Odair Amorim, Edmilson Andrade, Emiliano Espíndola, Emivaldo do Santana, Geraldo Santa Rita, Márcio Reis, Rafael Miguel, Sandra Ferreira, Waltham Glória.
Vereadores que votaram contra:
Cristhian Chagas, Durão, Lucas Freitas.
Impacto do Empréstimo
Os recursos provenientes do empréstimo serão aplicados na execução de empreendimentos previstos, como a instalação de usinas fotovoltaicas e diversas obras de infraestrutura. A expectativa é que essas melhorias transformem Porangatu em um verdadeiro canteiro de obras, trazendo benefícios diretos para a população e impulsionando o desenvolvimento do município.
Falas dos Vereadores
Confira as falas dos vereadores sobre o projeto de lei, destacando suas opiniões e expectativas. As opiniões estão detalhadas na matéria, proporcionando uma visão completa sobre o debate e a decisão tomada.
Documentos Relacionados
Para mais detalhes sobre o projeto de lei, confira o documento abaixo:
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A aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025 representa um avanço significativo para Porangatu, permitindo a realização de obras importantes sem comprometer as finanças municipais. A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores demonstraram compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
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