A Câmara Municipal de Porangatu informa, por meio do Decreto Administrativo nº 07/2025, que na próxima quinta-feira, 17 de abril, será decretado ponto facultativo para os servidores e colaboradores da Casa Legislativa. A decisão acompanha as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal em razão do feriado prolongado de Semana Santa.
Com isso, as atividades legislativas e administrativas serão retomadas normalmente na terça-feira, 22 de abril, a partir das 8h.
A exceção à paralisação se aplica aos Vigias Patrimoniais, que terão sua escala mantida normalmente por se tratar de serviço essencial, conforme previsto no Art. 3º do decreto. A medida visa garantir a segurança e preservação do patrimônio público durante o período de recesso.
Nosso objetivo é oferecer esse momento de descanso aos servidores, respeitando o calendário municipal e sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais, afirmou Rafael Cândido Miguel, vice-presidente da Câmara, que assina o decreto.
A Câmara reforça que todas as disposições contrárias ao novo decreto ficam revogadas a partir da data de publicação e deseja a todos os servidores um período de descanso, reflexão e celebração com suas famílias.
Resumo do Decreto:
Ponto facultativo: 17 de abril de 2025 (quinta-feira)Retorno das atividades: 22 de abril de 2025 (terça-feira), às 08hServiços mantidos: Vigilância patrimonialAssinatura: Rafael Cândido Miguel – Vice-presidente da Câmara Municipal
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