A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira, 26 de maio, a 16ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta diversificada que contempla projetos de lei, emendas, moções de aplauso e requerimentos de indicação. A sessão acontece no Plenário Jales Ribeiro Mendonça, com início às 18h, e contará com transmissão ao vivo pelo Portal Câmara, redes sociais e pela TV Serra Azul em canal aberto.
Entre os destaques da noite, o vereador Rafael Miguel (Republicanos) propõe uma Moção de Aplausos à Polícia Militar de Goiás, em reconhecimento ao trabalho realizado pelo 12º Comando Regional e 3º Batalhão da PM, que atuam diretamente na segurança da região.
Na ordem do dia, o vereador Durão (PSDB) apresenta projeto para conceder o Título de Cidadão Porangatuense ao senhor Edmilson Nunes Alencar, em homenagem às suas contribuições para o município.
Dois projetos de lei ordinária entram em segunda votação:
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O projeto de regulamentação do couvert artístico, de autoria do vereador Geraldo Santa Rita (MDB), que propõe regras claras para cobrança do serviço em estabelecimentos locais;
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E a proposta de alteração da Lei Municipal nº 3.006/2022, que trata das diárias de agentes políticos e servidores, apresentada por Durão, Emivaldo do Santana, Waltham Glória, Rafael Miguel e Dayany Martins.
Ainda em primeira votação, serão discutidos dois projetos:
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A reestruturação administrativa da Câmara, com mudanças na Lei nº 3.037/2023;
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E a proposta do vereador Rafael Miguel que estabelece prioridade de estacionamento em frente a farmácias e drogarias. O mesmo parlamentar também apresentou um projeto que visa criar um programa de apoio à mulher desempregada e chefe de família, reforçando políticas públicas para inclusão social e econômica.
Nos requerimentos de indicação:
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O vereador Edmilson Andrade (UB) solicita recapeamento asfáltico em ruas do Setor Santa Paula;
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O vereador Márcio Reis (UB) pede a construção de uma quadra de esportes no Povoado do Estreito;
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E a vereadora Sandra Ferreira (DC) requer a revitalização da praça da Vila Record, alegando abandono e risco à segurança.
A pauta também inclui dois projetos do Poder Executivo:
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026;
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E um projeto de crédito suplementar para o orçamento de 2025, com alterações na Lei nº 3.116/2024.
Com assuntos que envolvem infraestrutura, saúde, cultura, orçamento e direitos sociais, a sessão promete movimentar o debate entre os parlamentares e abrir espaço para a participação da comunidade.
