Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 19 de maio, a Câmara Municipal de Porangatu aprovou o Requerimento de Indicação nº 84/2025, apresentado pelo vereador Edmilson Andrade (União Brasil), solicitando a realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 21/2025 e nº 24/2025, ambos de autoria do vereador Odair Amorim.
As propostas tratam da possibilidade de autorizar o uso de veículos com mais de 10 anos de fabricação para prestação de serviços como táxi ou transporte por aplicativo em Porangatu. O tema tem mobilizado a categoria de motoristas autônomos e gerado divergência entre segurança, regulamentação e inclusão econômica.
A audiência já tem data marcada: será realizada no dia 4 de junho, às 9h, no Plenário Jales Ribeiro Mendonça. A condução será feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Lucas Freitas (PSD).
Para Edmilson Andrade, é essencial promover o diálogo entre motoristas, empresas de transporte, representantes do Poder Executivo e a comunidade. A audiência pública será uma oportunidade para equilibrar as exigências legais com a realidade econômica de quem depende desses serviços para sustentar sua família, destacou o vereador.
A Câmara espera ampla participação da sociedade e promete ampla divulgação e transmissão ao vivo pelos canais oficiais. O objetivo é construir um consenso transparente e participativo antes da votação final dos projetos.
Leia na íntegra requerimento aprovado em plenário
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