A Câmara Municipal de Porangatu aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (29/09), o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, de autoria do vereador Edmilson Andrade (União Brasil), que cria o Programa de Atendimento Médico Itinerante destinado às comunidades rurais do município.
O objetivo da proposta é levar serviços de saúde às populações da Região da Baíca, Capelinha do Cruzeiro e áreas vizinhas, que enfrentam dificuldades de acesso às unidades de saúde da zona urbana. O atendimento será realizado mensalmente por equipe multidisciplinar formada por médicos clínicos gerais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
Entre os serviços oferecidos estão consultas médicas, aferição de pressão arterial, exames básicos, campanhas de vacinação, ações preventivas e encaminhamento de pacientes para tratamento em unidades de maior complexidade, quando necessário. Para facilitar a logística, os atendimentos utilizarão estruturas já disponíveis: a Igreja da Comunidade Santa Luzia, na Baíca, e a escola local, no povoado Capelinha do Cruzeiro.
Durante a votação, o vereador Edmilson Andrade ressaltou que a medida busca garantir a efetivação do direito constitucional à saúde, reduzindo desigualdades e ampliando o alcance dos serviços públicos:
“Esse projeto assegura que famílias da zona rural tenham atendimento regular, digno e acessível, sem depender exclusivamente de deslocamentos até a cidade”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado segue agora para sanção da prefeita Vanuza Valadares. Caso seja sancionado, o município terá 60 dias para regulamentar o programa, definindo calendário e execução das ações.
LEIA NA ÍNTEGRA PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Imagem gerada por IA
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