A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para explicar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o plano de fugir para a Argentina, após ter pedido asilo ao presidente argentino Javier Milei. O plano foi revelado esta semana pela Polícia Federal (PF).
O ministro pediu os esclarecimentos na noite de quarta-feira (20), após novo indiciamento do ex-presidente e o prazo para a resposta termina nesta sexta. Também foi indiciado o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que atualmente está nos Estados Unidos, embora sua licença tenha terminado.
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Os dois vão responder por coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito por tentarem interferir no julgamento da ação penal da tentativa de golpe, na qual Bolsonaro é um dos principais réus.
A Polícia Federal verificou o descumprimento de medida cautelar de proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, o que incluiu o compartilhamento de vídeos relacionados às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, além da divulgação e promoção de eventos. As constatações vieram com uma perícia no celular de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por desobedecer determinações do STF.
A investigação identificou ainda conversas comprometedoras entre o ex-presidente e o advogado norte-americano Martin de Luca, que atua como representante da Trump Media&Technology Group e da plataforma Rumble. Em nome das duas empresas o advogado moveu ações judiciais nos Estados Unidos contra Moraes em fevereiro de 2025. Ele alega censura e violação de tratados internacionais por parte do ministro.
O julgamento de Jair Bolsonaro e aliados que integram o chamado “núcleo 1” da trama golpista começa no STF em 2 de setembro seguindo por várias sessões extraordinárias já agendadas.
Entenda o caso
A prisão domiciliar do ex-presidente foi decretada em 4 de agosto.
A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pelo STF.
A prisão está sendo cumprida na residência de Bolsonaro, em um condomínio de Brasília.
Ele vem sendo monitorado por tornozeleira eletrônica justamente porque havia suspeitas de tentativas de sair do país para escapar da ação penal.
Ele não pode receber visitas, a não ser de seus advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Bolsonaro também está proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.
O ex-presidente responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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