A Prefeitura de Porangatu deu um passo importante rumo à promoção da moradia digna com a sanção da Lei Municipal nº 3.068/23, que autoriza a doação de áreas públicas para a construção de 50 casas populares no Residencial Canaã. A medida beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social e foi celebrada com entusiasmo pelo vereador Emivaldo do Santana (União Brasil), um dos defensores da proposta na Câmara Municipal.
A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Estado de Goiás, por meio da AGEHAB (Agência Goiana de Habitação), e o município de Porangatu. As áreas destinadas à construção das moradias totalizam 19.670,03 m², divididas entre a Área Pública 02 (12.520,03 m²) e a Área Pública 05 (7.150,00 m²), todas localizadas no Residencial Canaã.
As famílias contempladas deverão atender aos critérios do Programa Habitacional de Interesse Social, entre eles:
Residir em Porangatu há pelo menos três anos; ter renda familiar de até três salários mínimos; Não possuir imóvel residencial em qualquer local do país; Não ter financiamento habitacional em vigor.
O vereador Emivaldo do Santana destacou a relevância do projeto para a população mais vulnerável:
É uma vitória para as famílias que sonham com a casa própria. Esse projeto representa dignidade e esperança. Agradeço à prefeita Vanuza Valadares e aos colegas parlamentares que apoiaram essa causa.
Emivaldo esteve pessoalmente no Residencial Canaã nesta terça-feira, 17 de junho, onde gravou um vídeo comemorando a sanção da lei e reforçando o compromisso com a população mais carente. As obras serão realizadas com apoio técnico e logístico do governo estadual e municipal, e o processo de seleção das famílias será feito com base em critérios sociais rigorosos. Veja Vídeo:
Essa ação reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas de habitação e inclusão social, garantindo que mais porangatuenses tenham acesso a moradia digna e segurança para suas famílias.
LEIA A LEI NA ÍNTEGRA:
PL-No-66-2023Foto: Paulo Cesar – Comunicação
Acompanhe mais notícias e atualizações no Portal Norte Goiás!
Portal Norte Goiás – Informação com Credibilidade e Compromisso!
