A Câmara Municipal de Porangatu realizou, na manhã desta terça-feira, 04 de junho, uma audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 21/2025 e 24/2025, ambos de autoria do vereador Diácono Odair Amorim. O evento foi sediado no Auditório Jales Ribeiro Mendonça, com transmissão ao vivo pelo site oficial e redes sociais da Câmara.
As propostas discutidas têm como objetivo possibilitar a utilização de veículos com mais de dez anos de uso nas atividades de táxi e transporte por aplicativo no município. A medida visa adequar a legislação local à realidade de muitos motoristas, ampliando as possibilidades de trabalho e inclusão econômica.
Durante a audiência, representantes da categoria, membros da comunidade, autoridades locais e parlamentares puderam expressar suas opiniões, levantar questionamentos e contribuir com sugestões técnicas e sociais sobre o impacto das mudanças propostas.
Nosso papel como legisladores é escutar a população, dialogar com os setores envolvidos e garantir que as leis estejam alinhadas com a realidade do município. Essa audiência é um passo importante para construirmos uma regulamentação justa, que valorize os trabalhadores e respeite as normas de segurança e qualidade, afirmou o vereador Diácono Odair Amorim, autor dos projetos.
A realização da audiência reafirma o compromisso da Câmara de Porangatu com a transparência, escuta ativa e participação popular no processo legislativo. As contribuições colhidas no debate serão consideradas na análise e votação dos projetos nas próximas sessões.
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