A Câmara Municipal de Porangatu aprovou, em primeira votação, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (19/05), o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Geraldo Santa Rita (MDB), que trata da regulamentação da cobrança de couvert artístico em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas de eventos no município.
A proposta estabelece que os locais que oferecem música ao vivo deverão informar com clareza e antecedência o valor do couvert, com sinalização visível na entrada e nos cardápios. Além disso, só será permitida a cobrança após pelo menos 20 minutos de apresentação artística. O texto também proíbe a cobrança quando há apenas música ambiente (gravada), ou se o cliente não permanecer no ambiente onde ocorre a apresentação.
O vereador Geraldo Santa Rita defendeu o projeto como uma forma de garantir transparência para os consumidores e evitar abusos comuns em cobranças. “A ideia não é punir os estabelecimentos, mas estabelecer regras justas. O consumidor tem o direito de saber pelo que está pagando”, destacou.
O projeto agora segue para segunda votação nas próximas sessões. Se aprovado novamente, será encaminhado para sanção da prefeita Vanuza Valadares. A proposta tem sido bem recebida por entidades de defesa do consumidor e representantes do setor artístico, que destacam a importância da valorização da cultura aliada ao respeito ao cliente.
