A Câmara Municipal de Porangatu oficializou nesta segunda-feira (05) a criação da Procuradoria da Mulher, órgão responsável por promover, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres no município. A iniciativa foi formalizada por meio do Decreto nº 09/2025, assinado pelo presidente da Câmara, vereador José Ueliton de Moura Durão.
A nova estrutura contará com a vereadora Sandra Ferreira da Silva como Procuradora da Mulher e com a vereadora Dayany Elias Martins como Procuradora Adjunta, nomeadas para o mandato que vai de 05 de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2026.
De acordo com o decreto, a Procuradoria da Mulher terá como principais atribuições:
- Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres aos órgãos competentes;
- Colaborar com a implementação de políticas públicas de equidade de gênero no município;
- Cooperar com entidades nacionais e internacionais que atuam na promoção dos direitos das mulheres;
- Desenvolver pesquisas e estudos sobre a violência, discriminação e sub-representação política feminina, com vistas a subsidiar ações e decisões legislativas.
Segundo a vereadora Sandra Ferreira, a criação do órgão representa um importante avanço na luta por mais justiça e igualdade para as mulheres porangatuenses. “Vamos trabalhar ativamente para garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados, e que todas tenham acesso à proteção, dignidade e oportunidades”, destacou.
A Procuradoria da Mulher será um canal institucional permanente dentro do Legislativo Municipal, com o objetivo de fortalecer a participação feminina, promover a escuta ativa das demandas das mulheres da cidade e atuar preventivamente em casos de violência e exclusão.
A medida segue tendência nacional de criação de Procuradorias da Mulher nos Legislativos locais, alinhada a políticas de enfrentamento à violência de gênero e promoção da equidade no Brasil.
Para mais informações, o público pode entrar em contato com a Câmara Municipal de Porangatu pelo telefone (62) 3363-9601 ou acessar o site www.camaraporangatu.go.gov.br.
