Na noite desta segunda-feira, 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Porangatu realizará a 10ª Sessão e 8ª Ordinária, a partir das 18:00 horas. A sessão contará com a apreciação e votação de diversos projetos de lei e requerimentos de grande relevância para o município. Confira os principais destaques da pauta:
Projetos de Lei e Emendas
- Emenda Aditiva ao PLE nº 04.25
- Autor: Vereador Waltham Glória
- Descrição: Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 04.25.
- Moção de Aplauso aos Policiais Civis de Porangatu
- Autor: Vereador Durão
- Descrição: Concede Moção de Aplausos aos Policiais Civis de Porangatu.
- Projeto de Lei Ordinária – Declaração de Utilidade Pública
- Autor: Vereador Diácono Odair Amorim
- Descrição: Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros e Assistentes de Porangatu-GO (A.A.A.P).
- Projeto de Lei Ordinária – Regulamentação de Couvert Artístico
- Autor: Vereador Geraldo Santa Rita
- Descrição: Regulamenta a oferta do serviço de couvert artístico no município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária – Proibição de Consumo de Produtos Fumígenos
- Autor: Vereador Lucas Freitas
- Descrição: Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, no âmbito do município de Porangatu-GO.
- Projeto de Lei Ordinária – Declaração de Utilidade Pública
- Autor: Vereadora Sandra Ferreira
- Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Internacional Lions Clube de Porangatu-Lagoa Grande.
Requerimentos de Indicação
- Registro da Frente Parlamentar de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das Portadoras de Doenças Raras
- Autores: Vereadores Cristhian Chagas, Rafael Miguel, Dayany Martins, Lucas Freitas, Sandra Ferreira
- Descrição: Solicitação para o registro da Frente Parlamentar de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das Portadoras de Doenças Raras no município de Porangatu-GO.
- Instalação de Câmeras de Segurança na Orla da Lagoa Grande de Porangatu – Lagoa Alexandrino Cândido Gomes
- Autor: Vereador Durão
- Descrição: Solicitação para a instalação de câmeras de segurança na orla da Lagoa Grande de Porangatu.
- Conclusão da Reforma da Feira Coberta, incluindo a Troca de Todo o Telhado
- Autor: Vereador Edmilson Andrade
- Descrição: Solicitação para a conclusão da reforma da feira coberta, incluindo a troca de todo o telhado.
- Patrolamento e Cascalhamento na Estrada que Dá Acesso ao Assentamento Deus Me Deu
- Autor: Vereador Emivaldo do Santana
- Descrição: Solicitação de patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso ao Assentamento Deus Me Deu.
- Implantação de Lombada Eletrônica na Avenida Mutunópolis, Próximo ao COTEC
- Autores: Vereadores Geraldo Santa Rita e Lucas Freitas
- Descrição: Solicitação para a implantação de uma lombada eletrônica na Avenida Mutunópolis, próximo ao COTEC.
- Reforma Urgente do Campo Society Sintético e Parquinho do Setor Pilão de Pedra
- Autor: Vereador Márcio Reis
- Descrição: Solicitação para a reforma urgente do campo society sintético e parquinho do Setor Pilão de Pedra.
Projetos de Lei do Executivo
- Autorização de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público e Outras Providências
- Descrição: Projeto de Lei que autoriza a concessão de uso de bem imóvel público e dá outras providências.
- Alteração da Lei Municipal nº 3.021 de 06 de Março de 2025
- Descrição: Projeto de Lei que altera o Art. 3º-A e o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.021 de 06 de março de 2025.
A Câmara Municipal de Porangatu convida toda a população para acompanhar a sessão e participar ativamente das decisões que impactam o futuro do nosso município.
PAUTA ORD. 31.03.25.pdf.crdownload
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