Na noite desta segunda-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Porangatu realiza sua 7ª Sessão Ordinária, trazendo uma pauta extensa com projetos, requerimentos e homenagens que visam melhorar a infraestrutura, mobilidade, saúde e segurança da população. A sessão começa às 18h, com transmissão ao vivo pelo Portal Câmara, redes sociais do Legislativo e TV Serra Azul (canal 23.1).
Destaques da Sessão
Entre os temas de maior relevância está a apresentação de um decreto legislativo que concede o título de Cidadão Porangatuense ao Senhor Ronaldo Alves Pereira, pelos serviços prestados à comunidade. A homenagem foi proposta pelo vereador Rafael Miguel (Republicanos).
Além disso, será votada uma Moção de Aplausos para os funcionários do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASER), reconhecendo o trabalho desempenhado na recuperação de jovens na região. A proposta é de autoria do vereador Diácono Odair Amorim (PSB), que também solicita a implantação de uma ciclovia no Setor Cidade Jardim, promovendo mais segurança e mobilidade para ciclistas.
Outro projeto de destaque é a priorização de vagas em creches municipais para filhos de mães solo, de autoria do vereador Waltham Glória (MDB), que será votado em segunda e última votação. A medida busca dar suporte às famílias monoparentais, facilitando o acesso à educação infantil.
Infraestrutura e mobilidade urbana
A infraestrutura da cidade também está na pauta. O vereador Edmilson Andrade (União Brasil) solicita a realização de drenagem e reconstrução asfáltica na Rua Presidente Kennedy, no trecho entre a Rua Dom Pedro II e Rua Ceará, no Setor Sol Nascente, para evitar alagamentos e melhorar o tráfego na região. Ele também pede patrolamento e cascalhamento das estradas rurais no Bom Sucesso e Água Roxa, visando garantir melhores condições de acesso e segurança para os moradores.
Já o vereador Márcio Reis (União Brasil) propõe o recapeamento asfáltico da Rua 08, no Setor Planalto, buscando melhorar a qualidade da via. Na área da saúde, ele também apresentou um requerimento solicitando a contratação de uma enfermeira para o posto de saúde do Assentamento Pioneira, garantindo um atendimento mais ágil e humanizado para os moradores da região.
Procuradoria da Mulher e valorização dos servidores da saúde
Outro ponto importante da sessão é a solicitação da criação da Procuradoria da Mulher em Porangatu, apresentada pelas vereadoras Dayany Martins (PL) e Sandra Ferreira (DC). O projeto visa fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, oferecendo suporte e assistência para vítimas de violência e outras situações de vulnerabilidade.
Além disso, será votado o projeto de lei que propõe alteração na Lei Municipal nº 2.822/2019, reajustando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em reconhecimento ao papel essencial desses profissionais na promoção da saúde pública.
Modernização do trânsito e doação de terreno ao SENAC
Na pauta também está a segunda votação do projeto de lei do Poder Executivo que propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 001/2011, modernizando a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O objetivo é aprimorar a gestão do trânsito e transporte público em Porangatu.
Outro projeto trata da alteração da Lei nº 10/1996, que autoriza a doação de um terreno ao SENAC. A medida busca garantir que o espaço seja utilizado de forma adequada para a oferta de cursos e capacitações, beneficiando a comunidade local.
Compromisso com o desenvolvimento de Porangatu
A 7ª Sessão Ordinária reflete o empenho dos vereadores em propor e aprovar medidas que impactam diretamente a vida dos cidadãos porangatuenses. Com foco na infraestrutura, saúde, segurança, mobilidade urbana e valorização dos servidores, a Câmara segue trabalhando para garantir melhorias que impulsionem o crescimento do município.
A população pode acompanhar todas as decisões em tempo real pelos canais oficiais do Legislativo e participar das discussões sobre o futuro de Porangatu.
Leia na integra a Pauta desta segunda-feira:
PAUTA-SESSAO-ORDINARIA-17.03.25.pdf.crdownload
Foto: Paulo César – Comunicação
