Após aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ao decreto de calamidade apenas à área da saúde de Goiânia, nesta segunda-feira (20), por orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que negou o reconhecimento da situação de calamidade pública nas finanças da capital, o prefeito Sandro Mabel (UB) apontou os motivos pelos quais defende a intervenção.
Segundo o TCM, há margem para gestão financeira com medidas ordinárias previstas em lei, sem que seja necessária a decretação de calamidade. Além disso, a Secretaria de Controles Externos de Contas identificou que não há elementos suficientes para justificar o decreto e recomendou medidas administrativas para restaurar o equilíbrio fiscal.
O prefeito ressaltou, no entanto, em entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira (21), que o déficit da Prefeitura de Goiânia é maior do que o valor estruturado. Por isso, a necessidade de aprovação do decreto às finanças da capital.
“Goiânia tem R$ 4 bilhões de dívidas, só que estão contabilizados R$ 300 milhões e o TCM está trabalhando em cima desses R$ 300 milhões”, explicou Mabel, com a afirmativa de que a situação financeira em que a cidade se encontra é grave. “O TCM tem que fazer esse reconhecimento, não pela questão que está no balanço, mas entender que essas dívidas existem e que muitas foram desempenhadas e estão no limbo”, ponderou o prefeito.
De acordo com Mabel, somente na saúde há um déficit de R$ 600 milhões. O prefeito salientou que a atual gestão realiza uma série de ações que visam à melhoria das finanças, tais como o corte de gratificações, salário do prefeito, intervenção da Comurg, dentre outras. No entanto, destaca ser necessária uma atuação intensificada. “Esperamos que tenha essa compreensão por parte da Assembleia, também”, disse.
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